Classificação: Pública
Elaboração: Segurança da Informação/
Compliance Data de atualização: 17/11/2023
Versão: 4.0
A presente Política de Privacidade regula a relação entre a empresa PLAY INDOOR inscrita no CNPJ nº 47.000.737/0001-78, com sede à RUA GENERAL LIMA, 2922, CENTRO – CEP: 97.800-000 e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).
DIRETRIZES GERAIS
1. Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.
2. As práticas de privacidade do PLAY INDOOR respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigentes.
3. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo deste site, você expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
4. Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, e-mail ou número de telefone, o usuário concorda expressamente com o recebimento de comunicação proveniente do PLAY INDOOR, incluindo-se informações relativas a conteúdos para assinantes, marketing, negócios, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade do tratamento de tais dados.
5. Assim, os dados tratados pelo PLAY INDOOR são, impreterivelmente, livremente fornecidos pelo usuário que optou pelo recebimento de comunicação mediante participação em lista de e-mail, WhatsApp, dentre outros.
6. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pelo PLAY INDOOR.
7. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída (“opt-out”) da respectiva ferramenta de comunicação.
8. Especificamente quanto aos e-mails enviados pelo PLAY INDOOR, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de e-mails.
9. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela PLAY INDOOR, tais como WhatsApp, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da PLAY INDOOR sobre tais mecanismos.
10. O PLAY INDOOR utiliza ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais e-mails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade do PLAY INDOOR). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um e-mail para [email protected] para solicitação de auxílio; o PLAY INDOOR intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.
DADOS FORNECIDOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL
11. Eventualmente, o usuário que contratar os serviços e plataforma do PLAY INDOOR, deverá fornecer dados pessoais sensíveis como nome completo, cargo na empresa, e-mail profissional e telefone. Deverá fornecer ainda, dados da empresa como razão social, CNPJ e endereço completo, para a conclusão da transação, emissão de Nota Fiscal e Boleto de Pagamento. O PLAY INDOOR salienta que o fornecimento de tais dados é imprescindível para a finalização da transação, sendo que o tratamento de tais dados pessoais sensíveis ocorrerá observando-se estritamente os ditames legais, e apenas em tal situação. Tais dados poderão ser mantidos em base de dados com o único fim de cumprimento de obrigações legais.
12. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pelo PLAY INDOOR.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13. Nossos produtos e serviços não são direcionados a menores de 18 anos, portanto, não coletamos propositalmente informações de crianças e adolescentes.
ANONIMIZAÇÃO DE DADOS
14. Sempre que possível, o tratamento de dados será realizado mediante procedimento de anonimização.
CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS
15. Todo procedimento de tratamento de dado conduzido pelo PLAY INDOOR é realizado de maneira confidencial.
16. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas à pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.
17. É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.
18. Os sistemas informatizados utilizados pelo PLAY INDOOR, também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude.
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS
19. O PLAY INDOOR poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o armazenamento de dados, como a modalidade “em nuvem”, bem como poderá utilizar sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação. Em tais situações, serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos parâmetros de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
20. Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário.
21. Na eventualidade da ocorrência de falha sistêmica em base de dados de terceiros, a PLAY INDOOR envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Contudo, por não possuir qualquer tipo de ingerência ou controle sobre tais situações, não poderá ser responsabilizada na eventualidade de danos.
QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA
22. Caso o PLAY INDOOR sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão imediatamente comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa de terceiros.
23. Nesta eventualidade, a PLAY INDOOR envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Entretanto, em tais situações, o PLAY INDOOR não poderá ser responsabilizada por ações decorrentes de tais violações performadas por terceiros, sobre as quais não possua qualquer influência, controle ou ingerência.
COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS
24. O presente website, assim como toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio pertencente ao PLAY INDOOR, poderá utilizar cookies, beacons e tecnologias afins para a melhoria na experiência do usuário. Em geral, tais dados não individualizam o usuário e são usados para fins de análise estatísticas.
25. Tais tecnologias poderão ser utilizadas, eventualmente, para campanhas publicitárias promovidas pelo PLAY INDOOR, sempre respeitando as normas de regência.
26. Ainda no que tange à tais tecnologias, como pixel do Facebook e tag de Google Analytics e Google Ads ou quaisquer outras plataformas de anúncios, tais excertos de código de programação são de responsabilidade de seus respectivos proprietários, podendo ser utilizadas tanto para fins de publicidade como de análises estatísticas.
CONSULTAS, ALTERAÇÕES E EXCLUSÕES DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
27. O usuário poderá fazer solicitações de consultas e alterações relativas aos seus próprios dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, será necessário enviar um pedido para [email protected], comprovando-se a titularidade dos dados a resposta ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis.
28. Ao final da relação comercial entre as partes envolvidas, ou seja, PLAY INDOOR e usuário assinante, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que alguns deles ficarão armazenados por período definido em lei, para fins de cumprimento de obrigações legais.
29. Com base na sua solicitação, vamos eliminar os seus dados pessoais, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados nos casos de existir um problema relativo ao contrato celebrado, os dados pessoais necessários serão retidos até que o problema seja resolvido.
ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA
28. O PLAY INDOOR poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência.
29. Tais dados poderão ser também utilizados pelo PLAY INDOOR na eventualidade de proteger-se contra danos a direitos, propriedade ou a segurança própria, de seus usuários ou o público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.
REDIRECIONAMENTO PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS
30. Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que o PLAY INDOOR não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes.
31. O PLAY INDOOR não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
32. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
33. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
34. Fica eleito o Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões relacionada a estes termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FALE CONOSCO
35. Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato através do seguinte e-mail: [email protected].
VERSÃO 4.0 17/11/2023
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