Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a empresa PLAY INDOOR, inscrita no CNPJ nº 47.000.737/0001-78, com sede à RUA GENERAL LIMA, 2922, CENTRO – CEP: 97.800-000 e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DESTE WEBSITE E DO DOMÍNIO E SUBDOMÍNIOS

1. O conteúdo presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio, é de propriedade exclusiva do PLAY INDOOR. Portanto, todas as informações constantes destes domínios são protegidas por Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e são de propriedade e uso exclusivo do PLAY INDOOR.

VEDAÇÃO DE CÓPIA DE CONTEÚDO, SALVO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

2. É vedada a cópia, por qualquer meio, de qualquer dado, design, modelo, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de informação presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou
subpágina, domínio ou subdomínio, sem autorização expressa, específica, prévia e por escrito do PLAY INDOOR. Caso tal autorização seja concedida, deverá ser feita a referência à origem
do conteúdo autorizado, indicando-se este a página correspondente deste website.

3. É vedada a cópia ou qualquer forma de armazenamento, por qualquer meio, dos conteúdos, gratuitos ou pagos, a título de oferta principal ou bônus, disponibilizados pela PLAY INDOOR. Quaisquer violações poderão ser entendidas como violação de direito de propriedade, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual ou qualquer outra norma jurídica aplicável à espécie, podendo
ensejar a tomada de medidas cabíveis nas esferas cível, criminal e/ou administrativa.

4. A comercialização do produto “Rádio Indoor para Empresas” é feita nos canais exclusivos do PLAY INDOOR, como este website ou outros endereços expressamente apontados em seus materiais. Desta forma, a comercialização feita em outros canais que não os expressamente indicados nos materiais da PLAY INDOOR, configura violação de direitos, atingindo, inclusive, o usuário que vier a adquirir o conteúdo mediante tais plataformas. Poderão ser tomadas medidas cíveis, criminais e/ou administrativas tanto em desfavor dos usuários que disponibilizarem tais conteúdos (“vendedores”) quanto de usuários que adquirirem tais conteúdos (“compradores”).

DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

5. Os dados e informações eventualmente fornecidos pelo usuário, para recebimento de conteúdo de qualquer natureza fornecido pela PLAY INDOOR, serão tratados de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, sendo regulados conforme a “Política de Privacidade” constante deste site.

6. Ao fornecer voluntariamente dados de contato como nome, e-mail e telefone celular, o usuário aceita, explicitamente, o envio de conteúdos de qualquer natureza fornecidos pelo PLAY INDOOR.

7. O PLAY INDOOR não compartilha, a título gratuito ou oneroso, qualquer informação de sua base de dados relativa aos usuários cadastrados em suas listas com terceiros, conforme expresso na
sua “Política de Privacidade”, salvo para utilização de sistemas de informação, como ferramentas de envio de e-mail e mensagens, e sistema financeiro, como ferramentas de pagamentos para
assinantes, bem como armazenamento de dados “em nuvem”.

8. Os dados de usuários constantes das bases de dados do PLAY INDOOR poderão ser fornecidos à autoridade judicial, nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet, bem como a outras autoridades públicas, nos casos previstos em lei.

RECEBIMENTO DE CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO PLAY INDOOR

9. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário terão sempre a opção de saída (“opt-out”) de tal lista de envio.

10.Especificamente quanto aos e-mails enviados pelo PLAY INDOOR, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada opcional da lista de e-mails.

11.Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pelo PLAY INDOOR, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais constantes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da PLAY INDOOR sobre tais mecanismos.

12.O PLAY INDOOR utiliza ferramentas de terceiros para o envio de e-mails e mensagens para seus usuários. Por isso, tais ferramentas podem apresentar problemas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais e-mails e mensagens. Sobre tais ferramentas, contudo, não há qualquer ingerência ou responsabilidade do PLAY INDOOR. Por isso, em tais situações, deverá ser enviado um e-mail para [email protected] para solicitação de auxílio; o PLAY INDOOR intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.

13.Eventuais despesas com ECAD a que se refere à lei nº 9.610/98, são exclusivamente responsabilidade do usuário contratante.

NÃO EXISTÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

14.Qualquer informação a que tiver acesso o usuário, a título de oneroso ou gratuito, fornecida pelo PLAY INDOOR, não implica, de qualquer forma, em garantia de obtenção de resultados pecuniários ou de qualquer outra natureza.

GARANTIA INCONDICIONAL

15.O PLAY INDOOR conta com garantia incondicional de devolução no prazo de 30 dias corridos (“não-úteis”), contados a partir do primeiro pagamento do produto (Pré-pago), mediante solicitação por e-mail ou telefone diretamente com nosso atendimento.

16.A fruição do prazo mencionado acima tem início com a confirmação de pagamento, mesmo que ele seja acessado em momento posterior pelo usuário. Em qualquer situação, não haverá a prorrogação de prazo da garantia.

ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO PRINCIPAL DA OFERTA

17.Aos usuários que adquirem onerosamente o conteúdo principal da oferta de compra vigente à época da transação, o PLAY INDOOR assegura ao acesso às versões atualizadas que forem disponibilizadas em novas ofertas, por prazo indeterminado, enquanto o usuário tiver assinatura ativa.

AUXÍLIO TÉCNICO

18.O auxílio técnico será prestado sempre que necessário, através de nossos canais de atendimento fornecidos na aquisição dos serviços.

19. O PLAY INDOOR responderá às solicitações de auxílio feitas em nossos Canais de Atendimento, o mais breve possível. Respeitando os horários de atendimentos compreendidos de Segundas às Sextas-feiras, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. Não havendo expedientes nos demais dias e horários, inclusive em feriados de âmbito nacional.

20. Solicitações de auxílio técnico fora do horário de expedientes, serão respondidos via e-mail e atendidos mediante disponibilidade de pessoal ou no próximo expediente.

TEMPO DE ACESSO AO CONTEÚDO GRATUITO

21.Ao fazer a inscrição para o período GRATUITO, o usuário terá acesso a plataforma e conteúdos por 7 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 3 dias corridos, caso seja verificado a necessidade por parte da administração do PLAY INDOOR.

ASSINATURA

22.Para a aquisição e continuidade da utilização da plataforma e serviços, o usuário deverá fazer a aquisição por meio de assinatura mensal, sendo a sua validação vinculada ao primeiro pagamento de valores de acordo com a tratativa final junto ao responsável Comercial do PLAY INDOOR, e assim firmados em contrato ou equivalente.

CANCELAMENTO

23.O usuário assinante poderá cancelar a continuidade dos serviços e uso da plataforma a qualquer momento, de forma simples e sem burocracia.

24.A solicitação de cancelamento poderá ser feita por e-mail ou em nossos canais de atendimento.

25.A validação do cancelamento e desativação dos acessos a plataforma será efetivada após autenticação do pedido e verificação da não existência de pendências financeiras, como pagamento de mensalidade em aberto.

26.O PLAY INDOOR não trabalha com plano de fidelidade, portanto, qualquer cancelamento está livre de multas ou pagamentos subsequentes.

PLATAFORMA DE PAGAMENTO

27. O processamento do pagamento é atualmente feito pela plataforma ASAAS I.P S.A, que conta com seus próprios termos e políticas;

28. O PLAY INDOOR tem controle da emissão e gerenciamento de cobranças e pagamentos da plataforma terceira. Sendo responsável pela manutenção e suporte aos seus usuários.

29. No caso de compra de produto do PLAY INDOOR, o usuário deverá fornecer informações suficientes para emissão de Nota Fiscal e Boleto de Pagamento, tais como nome da empresa, razão
social, CNPJ e endereço completo. Além de dados pessoais dos responsáveis, como nome completo, cargo, e-mail e telefone.

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

30.Os comentários feitos em páginas, perfis e demais sites ou redes sociais relacionadas ao PLAY INDOOR serão de propriedade e responsabilidade dos usuários que criarem ou compartilharem tal conteúdo.

31.Nestas condições, o usuário concede ao PLAY INDOOR a autorização para usar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações), comunicar, publicar ou exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos concedidos nesta autorização são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de produtos e serviços, bem como para desenvolver novos produtos e serviços.

32.A autorização perdurará mesmo que o usuário deixe de usar tais serviços.

EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO

33.A eventual responsabilização do PLAY INDOOR, para qualquer reclamação sob estes termos, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo interessado.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

34.Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, sem que isso implique em qualquer necessidade de aviso prévio, ou mesmo direito adquirido, ao usuário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

35.Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).

36.Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas neste Termo seguirão as normas do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei
Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.

37.Fica eleito o Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, RS, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.

VERSÃO 4.0 17/11/2023